O IDOSO E A PROBLEMÁTICA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL
Resumo
A judicialização da saúde consiste na busca ao Poder Judiciária como última forma de garantir direitos. O idoso cada vez mais tem buscado auxílio no judiciário para garantir tratamento e fornecimento de medicamentos, porém, além da doença que lhe faz buscar a via judicial, como qualquer outro cidadão, ele está em situação de vulnerabilidade, justamente pela sua idade. Este estudo discute o aumento da judicialização no Brasil e o seu custo; as recomendações do TCU no que tange à matéria, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, RENAME e o off label e, por fim a importância da proteção aos direitos.
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