ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E OS EFEITOS ECONÔMICOS NA PRETENSÃO DE ALIMENTOS PELOS AVÓS
UMA ANÁLISE DA PENSÃO AVOENGA NO DIREITO BRASILEIRO
Resumo
O envelhecimento populacional constitui um fenômeno demográfico inevitável que tem provocado transformações sociais, econômicas e jurídicas, especialmente em razão da inversão da pirâmide etária e de seus reflexos nas relações familiares contemporâneas. Nesse contexto, o presente trabalho analisou a forma como a legislação brasileira disciplina a obrigação alimentar avoenga diante do envelhecimento populacional e dos impactos jurídicos e econômicos suportados pelos avós. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise normativa, articulando dados demográficos, aspectos econômicos e fundamentos jurídicos relacionados ao instituto dos alimentos avoengos. Verificou-se que, embora a obrigação alimentar dos avós representasse importante instrumento de concretização do direito fundamental à alimentação e de proteção integral da criança e do adolescente, sua aplicação exige interpretação compatível com os princípios da solidariedade familiar, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa idosa. Observou-se, ainda, que o aumento da expectativa de vida e as mudanças na estrutura familiar têm ampliado os desafios relacionados à definição dos limites dessa responsabilidade. Concluiu-se que a efetivação da obrigação alimentar avoenga não pode desconsiderar a vulnerabilidade econômica e social dos idosos, sendo necessária uma aplicação equilibrada do instituto, capaz de harmonizar os deveres familiares com a proteção dos direitos fundamentais dos avós e dos alimentandos.
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