REVIEW FEDERATIVE STATE AND SOCIAL POLICIES: DETERMINANTS OF DECENTRALIZATION

Authors

  • Elisa Roth Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
  • Maria Luiza Cristani Bizetto Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v26n56p9-38

Abstract

This review aims to present the work entitled “Federal State and social policies: determinants of decentralization” by Marta Arretche. Arretche makes use of historical and empirical research to carry out her work, which leads to an analysis of public policies and institutional policies in Brazil. Marta also deals with the process of decentralization of the Brazilian Social Protection System that developed from redemocratization of the country and had its bases guaranteed by the Federative Republic Constitution of Brazil of 1988, seeking to verify the extent of this decentralization process of social policies. It is a book rich in details and complete in its objectives, notably with regard to the study of federalism and public policies.

Author Biographies

  • Elisa Roth, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
    Mestranda em Direito Profissional pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Pós-graduada em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Membro Pesquisador da Linha de Pesquisa intitulada “Relações jurídicas privadas e os desafios da pós-modernidade: instrumentos jurídicos e práticas voltadas aos direitos da personalidade, obrigações e famílias”, cadastrada no Diretório de Grupos do CNPq (espelho: dgp.cnpq.br/dgp/ espelhogrupo/0203115420872092). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4240704149840384
  • Maria Luiza Cristani Bizetto, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
    Mestranda em Direito Profissional pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Pós-graduada em Direito Público Aplicado pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Integrante do Projeto de Pesquisa MindThe-Gap: Inovação em Direito com espelho dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/2363453077537632. Membro Pesquisador do Grupo "Teoria e Prática do direito obrigacional e das famílias contemporâneas", cadastrado no Diretório de Grupos do CNPq com o espelho dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/020311542087209. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6149468116578576  

     

Published

2022-10-20