COTAS DE GÊNERO NA POLÍTICA BRASILEIRA: AVANÇOS, LIMITES E O FENÔMENO DAS CANDIDATURAS LARANJA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v31n65p140-154

Resumo

As cotas eleitorais de gênero na política brasileira mostram-se eficazes no cenário atual, frente à luta histórica das mulheres para a garantia de seus direitos eleitorais? O estudo examina a indagação ao versar o objetivo geral de comparar o contexto histórico de participação política feminina e as normas que baseiam essa trajetória e, para além, questiona a eficácia das cotas de gênero no sistema eleitoral brasileiro. Para embasar a proposta, empregou-se o método principal hipotético-dedutivo, o qual discute se a política de cotas está de fato possibilitando a participação das mulheres nos espaços legislativos. Assim, a análise dos dados indicou a irresponsabilidade partidária na aplicação da lei e a ausência de punição típica para o ilícito. Conclui-se que a pesquisa contribui em grande escala para o judiciário ao disponibilizar subsídios para a sua atuação, e à sociedade ao oportunizar o debate e prováveis caminhos para a resolução da desigualdade política.

Biografia do Autor

  • Mauricio Ferreira da Cruz Junior

    Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito, com sub-área em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-FADIR. Professor da Famp Faculdade Morgana Potrich. Coordenador da Comissão Própria de Avaliação - FAMP. Líder do Grupo de Estudo "Núcleo de Estudos Jurídicos" NEJ-FAMP. Foi Bolsista de Pós-Graduação CAPES. Membro do grupo de pesquisa "Laboratório de Estudos e Pesquisa em Direitos Difusos-LEDD) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-FADIR. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-CPTL. . Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humano e minorias, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Direito Educacional, Pessoas Idosas, Políticas Públicas e Qualidade de vida.

  • Maria Eduarda Campos Araújo

    Graduanda em direito. Faculdade Morgana Potrich

    E-mail: mariaeduardacampos122016@gmail.com.

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Publicado

2026-08-17

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