A VIOLÊNCIA POLÍTICA COMO OBSTÁCULO À CANDIDATURA DE MULHERES: UMA ANÁLISE DA NOVA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v26n54p69-89

Palavras-chave:

Violência Política de Gênero, Igualdade, Direito das Mulheres, Política

Resumo

A participação das mulheres na política é essencial para todo Estado Democrático de Direito, tal como o brasileiro. No entanto, apesar de essa já ser uma compreensão mundial, elas seguem sendo sub-representadas em muitos países, sendo excluídas da esfera política. Mas, mais do que isso, o que a presente pesquisa busca destacar é um outro fenômeno que recorrentemente acontece quando mulheres estão inseridas nesses espaços: a violência política de gênero. Diante disso, este artigo tem como objetivo geral analisar o combate à violência política de gênero como meio de alcançar a paridade na esfera político-deliberativa do Brasil. Para tanto, parte da compreensão de que a nova lei brasileira que criminaliza a violência política contra as mulheres (Lei 14.192 de 2021) é um importante instrumento para consolidar a paridade de gênero na política. Para a sua realização, a metodologia adotada é a analítica, com a técnica de revisão de literatura, pois, a partir da pesquisa bibliográfica, realiza-se um apanhado dos registros já disponíveis decorrentes de pesquisas anteriores acerca do tema em questão, bem como uma análise da legislação pertinente.

 

Biografia do Autor

  • Bibiana Terra, FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS (FDSM)

    Mestra em Direito, com ênfase em Constitucionalismo e Democracia, pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Uma das organizadoras da obra “Diálogos de Gênero: Perspectivas Contemporâneas”. Professora na Escola Mineira de Direito (EMD) no curso de pós-graduação em Direitos Humanos e Interseccionalidades. Pesquisadora e Advogada (OAB/MG). E-mail: bibianaterra@yahoo.com

  • Letícia Maria de Maia Resende, Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM)

    Mestranda em Direito na área de concentração Constitucionalismo e Democracia, com foco na linha de pesquisa Relações Sociais e Democracia, pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (PPGD/FDSM). Pós-graduada em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Advogada. E-mail: lemaia2003@yahoo.com.br

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Publicado

2022-03-18

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