O PAPEL D’ EL ESPECULO DE LAS LEYES NA OBRA JURÍDICA AFONSINA: uma breve proposta de análise
DOI:
https://doi.org/10.30749/2177-8337.v24n48p172-193Palavras-chave:
Afonso X, Direito Medieval, EspéculoResumo
El Especulo de Las Leyes é parte da obra jurídica organizada por Afonso X, rei de Leão e Castela entre 1252 e 1284, que consta ainda do Fuero Real, Siete Partidas e Setenário. Apesar do debate historiográfico existente acerca da criação deste código normativo, não havendo consenso sobre a datação ou se ele de fato foi finalizado, é possível perceber sua instrumentalização como uma ferramenta através da qual o rei tentou organizar a justiça e a paz interna do reino por meio do direito. Nesse sentido, nosso trabalho pretende realizar uma breve análise do código, apontando suas divisões internas, seu conteúdo explícito nas matérias de que trata e sua tentativa de organizar a sociedade castelhana naquele momento, para assim identificar seu papel no reino afonsino.
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