DIREITO À SAÚDE E VULNERABILIDADE SOCIAL NA INFÂNCIA: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v30n64p451-472

Resumo

A garantia do direito à saúde constitui um dos pilares fundamentais da proteção integral à criança, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceram bases jurídicas que asseguram prioridade absoluta à proteção da infância, incluindo o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde. Entretanto, fatores socioeconômicos, desigualdades territoriais, fragilidades institucionais e limitações na implementação das políticas públicas ainda comprometem a efetivação desse direito para uma parcela significativa da população infantil. O presente estudo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos interdisciplinares que influenciam o acesso de crianças em situação de vulnerabilidade social aos serviços de saúde no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão narrativa da literatura científica e análise documental de legislações e políticas públicas relacionadas à proteção da infância e ao direito à saúde. Foram consultadas bases de dados nacionais e internacionais, bem como documentos normativos que regulamentam as políticas de saúde e proteção social. Os resultados evidenciam que, apesar da robustez do arcabouço jurídico brasileiro, persistem desafios relacionados à implementação efetiva das garantias legais, sobretudo em territórios marcados por desigualdades sociais, precariedade de infraestrutura e limitações na articulação intersetorial entre saúde, assistência social e sistema de justiça. Conclui-se que a efetivação do direito à saúde para crianças em situação de vulnerabilidade exige não apenas a existência de normas jurídicas protetivas, mas também o fortalecimento das políticas públicas, da governança interinstitucional e da atuação integrada entre os diferentes setores responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais da infância.

Biografia do Autor

  • Keila Do Carmo Neves

    Enfermeira. Mestre e Doutora em Enfermagem pela UFRJ/EEAN. Pós-Graduada em Nefrologia e UTI Neonatal e Pediátrica; Docente do Curso de Graduação e Pós-Graduação em Enfermagem da UNIG. Docente do Curso de Graduação da UNIABEU. Coordenadora de Atenção Básica do Município de Queimados-RJ. E-mail: keila_arcanjo@hotmail.com. 

  • Wanderson Alves Ribeiro

    Enfermeiro; Mestre, Doutor e Pós-doutorando pelo Programa Académico em Ciências do Cuidado em Saúde da Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa da Universidade Federal Fluminense (PACCS/EEAAC – UFF).

  • Milena Oliveira Diniz Golçalves

    Discente do Curso de Enfermagem na Universidade Iguaçu (UNIG). Bolsista de Projeto de Iniciação Científica.

  • Lavínia Mubarack Antunes

    Discente do Curso de Enfermagem na Universidade Iguaçu (UNIG). Bolsista de Projeto de Iniciação Científica

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Publicado

2026-06-11

Edição

Seção

Dossiê “DIREITO E VULNERABILIDADE SOCIAL”

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