TEORIAS DE DIREITO PENAL MÁXIMO E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v31n65p176-206

Resumo

O presente artigo científico visa ao estudo das teorias do Direito Penal Máximo, com objetivo geral de verificar se há aspectos da teoria do Direito Penal do Inimigo na legislação brasileira que viola direitos fundamentais para dar a aparência enganosa de segurança à sociedade. Para tanto, os objetivos específicos da pesquisa foram identificar os fatores geradores da expansão do Direito Penal, estudar as teorias de Direito Penal Máximo e investigar se na legislação brasileira há aspectos do Direito Penal do Inimigo. A metodologia utilizada na pesquisa foi a bibliográfica e a documental sobre os temas tratados. Por fim, por meio do estudo realizado foi confirmado que na legislação brasileira há elementos característicos do Direito Penal do Inimigo que violam direitos fundamentais, como um instrumento de combate e de controle da criminalidade, o que caracteriza o expansionismo Penal.

 

Biografia do Autor

  • Alexandre Cesar dos Santos

    Delegado de Polícia Civil do Estado de Alagoas. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco- UFPE (2006). Pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp - LFG. Pós- graduado em Direitos Humanos e Segurança Pública pela Universidade de Federal de Rondônia/SENASP.

  • Noemi Maria de Albuquerque

    Bacharela em Direito pela Faculdade Estácio de Maceió/AL.

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Publicado

2026-08-27

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