A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E A RELEVÂNCIA DAS PERÍCIAS EM SEMIÓTICA PARA A BUSCA DA VERDADE REAL EM CONFLITOS DE TRADE DRESSES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2177-8337.v31n65p51-73

Resumo

O presente artigo tem o intuito de aclarar as razões pelas quais a perícia técnico-semiótica se faz necessária para a avaliação dos pontos delimitados nos conflitos de violação de trade dresses e porque a análise ictu oculi a ser procedida pelo julgador (no primeiro ou mesmo no segundo graus de jurisdição, mesmo nas situações de flagrante violação ao olhar do homem-médio), ou mesmo a simples análise jurídica, são incipientes para esses casos, para dar atendimento ao quanto estabelecido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Procedemos à conceituação de trade dress, sua acepção histórica, assim como à demonstração de aplicação de teorias semióticas, estabelecendo esse conjunto sígnico e significante como complexo e pluriaspectural.

Biografia do Autor

  • Mario Filipe Cavalcanti
    Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo (FDUSP). Mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (ECA/USP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE). Advogado. Perito Judicial em Semiótica e Propriedade Intelectual no TJSP. Pesquisador em Direito, Propriedade Intelectual, Semiótica e Discurso.

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Publicado

2026-08-04