DA ADOÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE SANGUE DO PACIENTE (PBM) SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DO DIREITO À SAÚDE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2594-8261.v9n2p96-115

Resumo

Este artigo visa abordar a respeito do Programa de Gerenciamento de Sangue do Paciente (Patient Blood Management - PBM), com foco na sua implementação como política pública de saúde no Brasil devido a recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), destacando sua relação com os direitos humanos, o direito à saúde e a autonomia do paciente. De modo a analisar a adoção do PBM como uma política pública de saúde no Brasil, à luz dos direitos humanos, com ênfase no respeito à dignidade da pessoa humana, à autonomia do paciente e ao direito à saúde. Ademais, também buscou-se analisar os riscos das transfusões de sangue e a necessidade de alternativas, como o PBM, bem como, estudar a relação entre a autonomia do paciente e o direito à recusa de tratamentos médicos que envolvam transfusões de sangue, além de avaliar a implementação do PBM como política pública no Brasil, em conformidade com as recomendações da OMS. Sendo que esse estudo foi desenvolvido por meio do método hipotético-dedutivo, baseado na pesquisa qualitativa e descritiva, com base em análises documentais de legislações e pareceres judiciais brasileiros, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), relacionadas à política pública de saúde e ao PBM, além de análises bibliográficas. Com isso, verificou-se que o PBM é uma alternativa para reduzir a necessidade de transfusões de sangue e respeitando a autonomia do paciente e a sua implementação é apresentada como uma política pública coerente com a proteção e a promoção dos direitos humanos no país.

PALAVRAS-CHAVE: Autonomia do paciente. Direito à Saúde. Direitos Humanos. Gerenciamento de Sangue do Paciente. Riscos da transfusão de sangue.

Biografia do Autor

  • Bruno Marini, UFMS

    Professor de Direito, Biodireito e Bioética na UFMS, doutorando em Saúde (UFMS), mestre em Desenvolvimento Local (UCDB) e especialista em Direito Constitucional (UNIDERP).

  • Hillary Cardoso Pinheiro Braga, UFMS

    Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Downloads

Publicado

2025-06-24

Edição

Seção

Dossiê Responsabilidade civil e Responsabilidade penal: temas interdisciplinares

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)