LEI DE SUCESSÕES DE INTESTADO E SEUS EFEITOS NAS RELAÇÕES FAMILIARES EM ASANTE, O CASO DOS VIÚVOS
Abstract
A pesquisa investigou os efeitos da aplicação da lei de sucessão sem testamento (Lei PNDC 111) nas relações familiares, em caso de morte de mulheres Asante. Cinco viúvos que aplicaram a lei na distribuição das propriedades das suas esposas falecidas foram propositadamente amostrados em diferentes locais em Asante para constituir a população-alvo, e foram realizadas entrevistas aprofundadas através de um guia de entrevistadores com eles e com os seus familiares. O estudo revelou amplo conhecimento e aplicação da lei. No entanto, parecia que a aplicação da lei prejudicou as relações não só entre viúvos e os seus filhos – tanto biológicos como enteados – mas também entre viúvos e membros da linhagem do falecido. Em alguns casos, essas relações tensas foram caracterizadas por animosidade profunda, insultos, brigas e amargura como resultado da aplicação da lei. Noutros casos, existiam relações cordiais entre viúvos, filhos e familiares do falecido. As recomendações do estudo, entre outras coisas, foram que os casais deveriam registar as propriedades que adquirem em nome de ambos os parceiros, deveriam aprender não só a fazer testamentos, mas também a separar as propriedades familiares das pessoais.
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