TECNOLOGIAS DE VIGILÂNCIA E CONFIGURAÇÕES TERRITORIAIS: IMPACTOS DA VIGILÂNCIA DIGITAL NA SEGURANÇA E NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESPAÇO URBANO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30749/2594-8261.v10n1p343-370

Resumo

O presente trabalho analisa o uso das tecnologias de vigilância na segurança pública e suas implicações nas reconfigurações territoriais urbanas, examinando como ferramentas de monitoramento têm sido incorporadas às políticas de prevenção e controle da criminalidade. A pesquisa problematiza os benefícios e os limites do uso de videomonitoramento, reconhecimento facial, inteligência artificial e plataformas de integração de dados (Big Data) na gestão dos espaços urbanos. Busca-se compreender de que maneira esses dispositivos contribuem para a eficiência tática e a prevenção de riscos, bem como as vulnerabilidades associadas à violação da privacidade, ao efeito inibidor (chilling effect) e à reprodução de seletividades sociais e raciais no território. A metodologia adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, pautada em revisão bibliográfica e documental interdisciplinar. Os resultados demonstram que, embora ampliem a capacidade operacional do Estado, as tecnologias de vigilância não reduzem automaticamente a criminalidade e tendem a intensificar assimetrias territoriais e raciais quando desprovidas de salvaguardas regulatórias. Conclui-se pela necessidade de consolidação de uma governança democrática da vigilância urbana, pautada em Relatórios de Impacto à Proteção de Dados, auditorias algorítmicas e na preservação intransigente dos direitos fundamentais.

Biografia do Autor

  • Alice De Souza Araujo Barros

    Sou mestra em Administração pela UNIGRANRIO, com pesquisa voltada ao impacto das fintechs em economias emergentes. Possuo formação multidisciplinar, sendo graduada em Administração, Logística e Pedagogia, além de especializações em Auditoria e Controladoria, Consultoria e Planejamento Empresarial, Gestão em Logística e Docência no Ensino Superior. Atuo no ensino superior com experiência consolidada em Educação a Distância (EAD), exercendo funções como professora e tutora, com foco no acompanhamento discente, mediação pedagógica e suporte a ambientes virtuais de aprendizagem. Tenho vivência em rotinas acadêmico-administrativas, atuando em conjunto com coordenações de curso e contribuindo para a organização e qualidade dos processos educacionais. Possuo experiência em pesquisa e produção científica nas áreas de gestão, inovação, tecnologia e educação, com participação em projetos acadêmicos e publicações em periódicos. Destaco-me pelo perfil multidisciplinar, capacidade analítica, organização e compromisso com a educação continuada, inovação pedagógica e desenvolvimento de práticas educacionais alinhadas às demandas do mercado.

    Docente pelo UNIABEU - Centro Universitário.

  • Gilmar Felipe Meireles Vital

    Bacharel em Direito pelo Uniabeu – Centro Universitário, Esp. Direito Penal e Processual penal

    http://orcid.org/0009-0003-4204-6242

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Publicado

2026-10-22

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