SANEAMENTO BÁSICO, DIREITO À ÁGUA E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL: DESAFIOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS NA BAIXADA FLUMINENSE — UMA REVISÃO INTEGRATIVA DE LITERATURA - Paranagua, Vanessa da Silva; da Silva, Flávia Helena Santos; Soares, Paula Fernanda Chaves; Dusek, Patrícia Maria (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium, 2026)
A Baixada Fluminense, inserida na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, configura-se como um território de intensos paradoxos hídricos, onde a abundância de mananciais contrasta com déficits históricos de acesso e qualidade. Este estudo objetivou analisar os desafios do saneamento na região por meio de uma revisão integrativa da literatura, abrangendo 15 produções acadêmicas publicadas entre 2014 e 2025, recuperadas nas bases Google Acadêmico, SciELO e Periódicos CAPES. Os resultados evidenciam que a gestão hídrica é marcada por profundas desigualdades socioespaciais, contaminação ambiental por efluentes domésticos e industriais, e uma rigidez técnica nos sistemas de abastecimento que marginaliza as periferias. Conclui-se que a universalização proposta pelo Novo Marco Legal do Saneamento enfrenta entraves estruturais e que a superação da crise hidrossocial na Baixada exige políticas públicas que transcendam a lógica de mercado, integrando o direito humano à água, a preservação dos ecossistemas urbanos e as metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU.