Nunes Gomes, Mara Beatriz, E Spolle, Marcus Vinicius. " “PETIÇÃO LONGA, DIREITO GARANTIDO”: O ARABESCO NORMATIVO DA HETEROIDENTIFICAÇÃO (2016-2025)" Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium [Online], Volume 30 Número 64 (9 junho 2026)