BULLYING ESCOLAR: DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS À RESPONSABILIDADE CIVIL - Ijano, Gabriel Loureiro Melo; Barbosa, Isabelli Cristine (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium, 2024)
Frequentar uma instituição de ensino desde a infância é direito fundamental da criança e do adolescente e essencial para seu desenvolvimento. Entretanto, a presença do bullying fere essa garantia e as prerrogativas da personalidade. Diante disso, pretende-se identificar os principais estudos, classificações e formas existentes de bullying ; os direitos violados e as consequências à incolumidade física e psicológica da vítima, bem como analisar o instituto da responsabilidade civil, ressaltando a sua incidência sobre as escolas públicas e privadas. Quanto à metodologia, utilizou-se a revisão de literatura narrativa, mediante o levantamento bibliográfico de livros, e-books , artigos, revistas científicas, sites, dados estatísticos, e a análise da legislação e da jurisprudência atual. Portanto, observou-se que as escolas particulares e as públicas devem zelar pela integridade dos alunos. No primeiro caso, responderão pela teoria do risco da atividade e, no segundo, aplicar-se-á ao Estado a responsabilidade objetiva ou subjetiva, a depender da teoria utilizada