OS FUNDAMENTOS DA PROPORCIONALIDADE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO PRUSSIANO, ALEMÃO E ESTADUNIDENSE - Alegria, Patricia Luyet (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium; v. 27 n. 59 (2023): Sociedade e Liberdade, 2023)
Este artigo propõe-se a verificar os fundamentos da proporcionalidade, utilizando-se como parâmetro a Prússia,  a Alemanha e os Estados Unidos da América. Apresenta-se a origem da proporcionalidade como método decisório racional no Direito Administrativo da Prússia, limitando o governo e seu poder de polícia ( Rechtsstaat ). Discorre-se sobre o uso desta metodologia pelo Tribunal Constitucional Alemão para efetivar e concretizar os direitos fundamentais frente às medidas restritivas de direitos impostas pelo Estado. Por fim, expõem-se os precedentes negativos da proporcionalidade no Direito Constitucional dos Estados Unidos da América, o qual era marcado pelo formalismo e absolutismo dos direitos fundamentais individuais. Comentam-se os casos paradigmáticos K reuzberg-Urteil , The Weavers , Apotheken Urteil , Lüth Urteil , Lochner vs. New York e Dennis vs. United States .