LITÍGIOS ESTRUTURAIS E IMPARCIALIDADE JUDICIAL: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DO JUIZ - Borges, Fabricio de Lima (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium, 2022)
Resumo : No atual contexto de expansão do Poder Judiciário no Brasil, verifica-se que é cada vez mais comum o ajuizamento de demandas complexas e multipolares, conhecidas como litígios estruturais. O presente trabalho investiga se o papel mais proativo do juiz à frente de demandas estruturais ofende a garantia de imparcialidade judicial. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, subsidiado por pesquisa bibliográfico-documental. Examinam-se a conceituação e as características dos processos estruturais, assim como a garantia de imparcialidade judicial. Com base nas premissas teóricas estabelecidas, conclui-se pela compatibilidade do papel mais proativo do magistrado na condução de litígios estruturais com a garantia da imparcialidade judicial. Palavras-chave : Litígios estruturais. Imparcialidade judicial. Juiz.