LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VERSUS DEGRADAÇÃO DE MATAS CILIARES - da Costa Nunes, Virgilia Augusta; Friede, Reis; de Miranda, Maria Geralda; Castagna, Airton Antonio (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium, 2021)
O presente trabalho destaca a essencialidade das matas ciliares para a utilização e preservação dos recursos hídricos do planeta e por conseguinte do ambiente que permite a vida humana, tendo como foco o caso do rio Paraíba do Sul; rio que se estende por três Estados brasileiros: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Realiza um levantamento cronológico dos comandos normativos brasileiros - federais e estaduais, concernentes à questão da utilização e da preservação dos recursos hídricos, com ênfase, também, no rio Paraíba do Sul.