NANOTECNOLOGIA: QUESTÕES LEGAIS E ÉTICA NA EUROPA - Nagao Menezes, Daniel Francisco (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium; v. 25 n. 51 (2021): Saberes e práticasDO - 10.30749/2177-8337.v25n51p102-119, 2021)
A nanotecnologia é um campo muito vasto que inclui uma gama de tecnologias em escala nanométrica, como produtos farmacêuticos, biotecnologia, genômica, neurociência, robótica e tecnologias da informação. A nanotecnologia é a mais recente inovação tecnológica nos debates globais sobre regulação de riscos e cooperação internacional. Os órgãos reguladores começaram a lidar com os riscos potenciais apresentados pelas nano partículas. Desde 2004, a União Europeia desenvolve uma política regulatória para reforçar o controle e melhorar a adequação regulatória e o conhecimento dos riscos da nanotecnologia. Atualmente, foram introduzidas disposições específicas sobre nanomateriais para biocidas, cosméticos, aditivos alimentares, rotulagem de alimentos e materiais em contato com alimentos. A afirmação de que as nanotecnologias implicam inevitavelmente questões éticas. Os principais problemas são a confiança do público, riscos potenciais, questões de impacto ambiental, transparência das informações, pesquisa responsável em nanociências e nanotecnologias. O objetivo deste artigo é analisar os principais problemas que regulam a nanotecnologia e alguns aspectos da ética.