MINIMALISMO PENAL E JUSTIÇA RESTAURATIVA: DIMENSÕES E DIÁLOGOS POSSÍVEIS. - Pedrinha, Roberta Duboc; Matos, Helena Rocha (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium; v. 25 n. 51 (2021): Saberes e práticas, 2021)
O presente artigo se dedica ao estudo da aplicabilidade de práticas restaurativas no sistema de justiça criminal. A justiça restaurativa se insere do diapasão de que o punitivismo no Brasil alcançou dimensões que demandam do Direito Penal, da Criminologia e estudos afetos pesquisas propositivas aptas a apresentar alternativas ao estado de barbárie instaurado. Nesse sentido, o objetivo da pesquisa que aqui se desenvolve é apresentar a justiça restaurativa não como estratégia de expansão dos mecanismos criminais, mas como medida alternativa ao Estado Penal Máximo. Metodologicamente, o estudo utiliza a revisão bibliográfica como fonte de dados para promover análises qualitativas e comparativas acerca das possibilidades e prognósticos de aplicação de práticas restaurativas no Brasil.