A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E OS GRUPOS VULNERÁVEIS: uma análise quanto à eficácia dos atos do governo brasileiro - Tamanini, Maria Helena Lourenço; Zorzeto, Giovanna Mayer; Neves, Aline Regina das (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium; v. 24 n. 49 (2020): II Seminário de Direitos Humanos: em tempos de PandemiaDO - 10.30749/2177-8337.v24n49p112-135, 2020)
O presente trabalho analisa as medidas tomadas pelo Estado brasileiro para a contenção dos danos sofridos por grupos em vulnerabilidade social diante da epidemia causada pelo coronavírus, também conhecido como COVID-19. Verifica-se, por meio do levantamento de dados epidemiológicos, organizados por critérios cronológicos e sociais, a possibilidade de comparação dos impactos causados pela pandemia e das manifestações presidenciais e medidas administrativas. Neste sentido, mediante a identificação dos grupos sociais tidos como vulneráveis e de seus direitos e necessidades de proteções específicas, analisar-se-á os atos realizados pelo Estado, assim como sua postura, na busca da proteção destes grupos em vulnerabilidade. A pesquisa e elaboração do tema teve por base o método de estudo documental, por meio da identificação de legislação, doutrinas e jurisprudências, bem como do levantamento de dados de pesquisas relacionadas à pandemia. Assim, considerada a atual situação brasileira e mundial de enfrentamento ao COVID-19, pretende-se esclarecer se a atuação do Estado brasileiro na proteção dos grupos vulneráveis correspondeu aos deveres e diretrizes existentes, assim como se atenderam a necessidade desta população.