INCAPACIDADE TEMPORÁRIA: A CARACTERIZAÇÃO DA COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL - Bittencourt, Bianca da Rosa; Dias Filho, João Alves; de Queiroz, Matheus Filipe; Tovo, Paula (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium; v. 24 n. 50 (2020): Saberes em perspectiva, 2021)
O presente trabalho tem como escopo analisar o enquadramento do SARS-CoV-2 – pandemia causada pelo COVID-19 no Brasil – caracterizando-a como doença ocupacional, podendo o enfermo solicitar o benefício por incapacidade temporária junto ao Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Nesse sentido, o estudo aborda, preliminarmente, o conceito de incapacidade temporária, apresentando os requisitos previstos na legislação específica para que possa requerer o benefício junto a autarquia previdenciária. Após, analisar-se-á, o risco causado pelo COVID-19 ao trabalhador brasileiro versus a necessidade de trabalho pela sobrevivência. Consequente a isso, aborda-se a pandemia que assolou o Brasil, bem como discute a possível caracterização de tal como doença ocupacional, de forma que permita que o trabalhador ao estar infectado pelo vírus possa requerer o benefício de incapacidade temporária frente a autarquia, sendo concedido ao segurado. Para tanto, utilizar-se-á como método de pesquisa dedutivo, de forma bibliográfica, apoiando-se no ordenamento jurídico brasileiro e em pesquisadores que abordam a temática. Por fim, acredita-se na necessidade de concessão do benefício de incapacidade temporária ao trabalhador que a requerer por ter sido infectado com o vírus do COVID-19, uma vez que esta pode ser considerada uma doença ocupacional, tendo sido adquirida no ambiente de trabalho, fruto do seu sustento, não restando outra alternativa ao trabalhador sem ser enfrentar o risco de contágio do vírus para exercer seu trabalho.