A DIFICULDADE DO ACESSO À SAÚDE PELO GRUPO LGBTI NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA: uma análise à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos humanos - Ghetti, Beatriz Pristilo; Bahdur, Daniela Hruschka (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium, 2020)
O presente estudo tem como objetivo discorrer sobre a dificuldade enfrentada pela população LGBTI no Brasil no que tange ao acesso à saúde. Trata-se aqui de um direito social já de segunda dimensão dos Direitos Humanos, incorporado pela Constituição brasileira. Contudo, observa-se uma marginalização maior desse grupo, visto que a pandemia da Covid-19 acarretou prejuízos à saúde mental e maior dificuldade de acesso aos locais de atendimento. Dessa forma, o estudo busca a compreensão das violações cometidas a esse grupo no país, resultantes de um longo processo de discriminação; além de apontar um possível passo na resolução do problema com base na teoria da eficácia horizontal dos Direitos Humanos.