PL 3176/2019, ECONOMIA COMPORTAMENTAL E O SISTEMA OPT-OUT: uma nova chance para incentivar a doação de órgãos no Brasil? - Morato de Andrade, Otávio (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium, 2021)
Nas últimas décadas, os avanços da ciência incrementaram o sucesso das técnicas de transplantes. Entretanto, a disponibilidade de órgãos e tecidos não tem acompanhado o aumento das necessidades médicas, gerando uma situação dramática na saúde pública, onde milhares de pessoas morrem à espera de uma doação. A Economia Comportamental, que estuda as limitações racionais na tomada de decisão humana, oferece soluções para aumentar a doação de órgãos, sendo uma das principais o consentimento presumido (também chamado opt-out). Estudos comparando abordagens de opt-out e opt-in sugerem taxas mais altas de doação em países que adotam a primeira estratégia. Conclui-se que, no Brasil, o Projeto de Lei (PL) nº 3.176/2019 pode ser uma oportunidade de reduzir o déficit de órgãos para transplantes, na medida em que visa implementar o insight comportamental do opt-out, de forma a estabelecer o consentimento presumido para todos os cidadãos.