JOHNER, Marcos Afonso; SALTIEL, Ramiro Gomes von. REFLEXÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO PENAL. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 23, n. 47, p. 50-64, abr. 2020. ISSN 2177-8337. Disponível em: <http://lexcult.trf2.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/322>. Acesso em: 24 nov. 2024. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v23n47p50-64.