DA ACUMULAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM DEMAIS CARGOS PÚBLICOS DA ÁREA JURÍDICA - Friede, Reis (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium; v. 22 n. 42 (2018): Direito e Sociedade, 2018)
O presente artigo analisa a questão da acumulação do cargo de professor com os demais cargos públicos da área jurídica, sob as óticas da limitação da jornada de trabalho e da compatibilidade de horários, à luz das divergências doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema, bem como da correta hermenêutica dos regramentos constitucionais e infraconstitucionais relacionados à matéria.