FALÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO!? - Gonçalves, Antonio Baptista (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium; v. 22 n. 42 (2018): Direito e SociedadeDO - 10.30749/2177-8337.v22n42p67-96, 2018)
O Estado Democrático de Direito é o garante e efetivador de um conjunto de direitos tidos como fundamentais que devem ser assegurados à população. Assim, os membros da sociedade eleitos pelo povo tem o dever de zelar pela aplicação da Constituição Federal de 1988 e seus preceitos na prática. Todavia, o que se nota é uma cizânia entre o que se prevê no plano teórico e o que se processa na prática, pois, no cotidiano o Estado brasileiro nem consegue efetivar os direitos fundamentais e, tampouco, consegue dirimir os conflitos entre os membros da sociedade quando há colidência de direitos, ou a prática de intolerância, abusos e derivados. Assim, faremos um estudo a fim de verificar se o Estado Democrático de Direito passa por uma crise institucional que culminou com sua própria falência, ou se a sociedade se encontra bem atendida.