VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E LEGISLATIVA DA SOCIEDADE BRASILEIRA - de Meirelles, Flávia Sanna Leal; Antonio, Rabib Floriano (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium; v. 23 n. 45 (2019): Direito e PolíticaDO - 10.30749/2177-8337.v23n45p187-203, 2019)
O presente artigo se propõe a analisar, de forma breve, a trajetória histórica da violência contra a mulher na legislação penal brasileira. Para tanto, além da pesquisa doutrinária sobre o tema, observou-se o texto legislativo das diversas leis penais que trataram sobre o assunto no Brasil ao longo de sua História. Verificou-se que, sendo uma categoria qualitativamente minoritária, a mulher foi objeto de tratamentos discriminatórios no texto legislativo brasileiro, sendo recente a positivação de seus direitos no texto de lei específica – a Lei Maria da Penha. É certo que a previsão legal não basta para solucionar o problema, sendo necessário que a consciência acerca da igualdade entre homens e mulheres penetre, de uma vez por todas, na cultura de toda a sociedade.