POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA BAIXADA FLUMINENSE - Cavalcanti, Marcus Alexandre; Cavalcanti, Eliane Cristina Tenório (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium; v. 23 n. 46 (2019): Estudos ConstitucionaisDO - 10.30749/2177-8337.v23n46p137-153, 2019)
O presente artigo tem como objetivo traçar o perfil da violência perpetrada contra a mulher na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro de 2013 a 2016, a partir dos processos em trâmite, visando identificar a eficácia da proteção legal na prática, e se tais processos atingem o objetivo de proteção das mulheres em situação de violência, seja doméstica ou de gênero. Para isso, o presente estudo se propõe a articular a perspectiva de gênero às análises sobre violência em suas dimensões jurídica, social e cultural. O estudo sobre o cotidiano da violência contra a mulher na Baixada Fluminense nos possibilita conhecer a realidade multifacetada das mulheres em seus diferentes contextos, principalmente as que se encontram em situação de violência, e ter acesso a dados que poderão contribuir para a construção do aporte teórico da área, o qual, por sua vez, pode subsidiar as políticas públicas com perspectiva de gênero.