POLÍTICAS PÚBLICAS DE MOBILIDADE URBANA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Barbosa, André Machado; de Mattos, Eduardo Henrique Monzatto; Avelar, Kátia Eliane Santos (Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium; v. 23 n. 45 (2019): Direito e PolíticaDO - 10.30749/2177-8337.v23n45p77-97, 2019)
Este artigo tem como objetivo refletir sobre a questão da acessibilidade urbana na cidade do Rio de Janeiro, sobretudo para pessoas com deficiência. Primeiramente será discutido o conceito de mobilidade urbana, acessibilidade e desenho universal. A seguir será feito um levantamento das políticas públicas existentes, para verificar, a partir dos estudos de Henri Lefebvre (2001) se as políticas criadas atendem as demandas sócias do cidadão com deficiência. As conclusões indicam que a Politica Pública de Mobilidade Urbana (PNMU) é clara no que tange as ações que precisam ser implementadas com vistas a atender às pessoas com deficiências (PcDs). Mas efetivamente os resultados esperados não foram encontrados na pesquisa bibliográfica consultada, trazendo à consciência da necessidade de uma pesquisa de campo bem direcionada, para recolher dados concisos ao alcance de estudiosos e interessados no assunto de extrema relevância. Tais considerações deixam ao leitor algumas indagações cabíveis a profundas reflexões quanto a alcunha de “Cidade Maravilhosa”, atribuída a essa megalópole cidade do Rio de Janeiro.