ACESSO À JUSTIÇA E EXCLUÍDOS DIGITAIS: UM ESTUDO SOBRE ATENDIMENTO VIRTUAL E TELETRABALHO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NA ERA PÓS PANDEMIA - de Carvalho Andrade da Motta, Jouse Paulino; Asensi, Felipe Dutra (LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades; v. 8 n. 3 (2024): Diálogos CulturaisDO - 10.30749/2594-8261.v8n3p94-112, 2024)
O presente estudo teve por objetivo averiguar como foi o acesso à justiça para os excluídos digitais. Foram analisados os dados da assistência judiciária no Brasil e o teletrabalho dos servidores do judiciário. Coletaram-se informações sobre as formas de trabalho e as legislações do Conselho Nacional de Justiça sobre o teletrabalho. Verificou-se, preliminarmente, que após o período pandêmico, houve a redução de mais de 50% nos atendimentos presenciais, o que foi interpretado como uma defasagem de acesso à justiça, resultante da falta de acesso a dispositivos eletrônicos e/ou falta de conhecimento sobre como manuseá-los. Concluiu-se neste estudo que, o momento pandêmico acelerou e promoveu profundas transformações nos serviços e profissões jurídicas, notadamente a disseminação do processo eletrônico e atendimentos virtuais. Foram evidenciadas as fronteiras que se mostraram pouco adequadas aos cidadãos e profissionais em situação de vulnerabilidade social. O retorno às atividades suspensas pelo isolamento e medidas de segurança forçados contrasta com medidas novas e antigas, que precisam ser gradativamente analisadas e avaliadas pelos operadores do direito com vistas a atender aos menos favorecidos.