A CONTEMPORANEIDADE ENQUANTO REQUISITO DA PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Lacerda, Deangelis; Friede, Reis; Cavalcanti, Márcia Teixeira (LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades, 2023)
A prisão preventiva, enquanto medida cautelar, deve ser utilizada apenas em último caso, sobretudo quando nenhuma outra medida menos gravosa for suficiente à espécie. Além disso, para que ela seja decretada, dentre outros requisitos, o juiz precisa observar obrigatoriamente a presença de fatos novos ou contemporâneos, sem os quais a referida medida não poderá ser coloca em prática, sob pena de violação do sistema jurídico brasileiro.