A BUSCA DA EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SOB O ENFOQUE DA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES COM OU SEM DEFICIÊNCIA DO TJGO: UM OLHAR PARA A ESCOLA JUDICIAL DE GOIÁS (EJUG) - Sousa, Alexandra Bonfim de; Cavalcanti, Márcia Teixeira (LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades; v. 8 n. 2 (2024): Sociedade em Conciliação, 2024)
O presente artigo discorre acerca do papel desempenhado pela Escola Judicial de Goiás (EJUG) na perquirição ininterrupta pela eficiência da prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), conferindo especial ênfase à qualificação dos servidores, incluindo aqueles com algum tipo de deficiência. Embasado nos dispositivos constitucionais que prescrevem o dever inafastável dos entes federativos de promover a capacitação de seus agentes públicos, o estudo explora a preeminência da formação profissional dos magistrados e servidores do Poder Judiciário. A Resolução n. 159, emanada pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça, e a criação da aludida EJUG são abordadas, destacando-se os escopos genéricos que permeiam a instituição, abrangendo cursos oficiais, programas de pós-graduação, simpósios e palestras consonantes com as diretrizes emanadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). A EJUG ostenta uma atuação de largo espectro no foco do Poder Judiciário, englobando a difusão de valores éticos, a lapidação de magistrados e servidores do núcleo central, bem como o aprimoramento das práticas administrativas. A pesquisa proposta tem como objetivo a averiguação das questões intrínsecas e desafios enfrentados pela EJUG, tendo em consideração a qualificação dos servidores, quer aqueles com deficiência ou não, ressaltando-se a magnitude da inclusão e da educação corporativa para a consecução de uma prestação jurisdicional eficiente e equitativa. O estudo em comento ostenta relevância inquestionável ao colaborar para o aprimoramento do aparato judiciário, fomentando a disponibilização de um serviço jurisdicional acessível, eficaz e equânime à coletividade.