NOTAS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "NOVO ENSINO MÉDIO" EM ESCOLAS PÚBLICAS NO RIO DE JANEIRO - Costa, Claudio Fernandes (LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades; v. 6 n. 1 (2022): Dossiê Educação no Brasil: esperança, drama ou farsa? Parte II, 2022)
Este texto visa traçar uma análise inicial sobre a implantação da Lei 13.415/2017 (“reforma” do EM) a partir de alguns estudos, bem como de alguns relatos de experiências vivenciadas em escolas públicas no/do Estado do Rio de Janeiro, uma das unidades da federação mais atrasadas, em se tratando do Novo Ensino Médio - NEM. Nosso objetivo é analisar como essa "reforma" se delineia, sobretudo, na rede pública, sabendo-se que foi elaborada a partir de mecanismos de interesse empresarial e de mercado como avaliações em larga escala de competências socioemocionais, e metas meritocráticas relacionadas à financiamento, o que, dada a atual contenção de gastos públicos, possivelmente não resolverá, como anunciado, os problemas da Educação Pública. Complexificando ainda mais essa análise, é indispensável registrar que, em função da pandemia de Covid-19, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC-RJ implantou o funcionamento escolar no modo remoto que abrangeu o ano de 2020 e boa parte de 2021.