CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NO RIO DE JANEIRO EM TEMPOS DE COVID-19: TEMÁTICAS, ATIVIDADES REMOTAS E BLOCO NO PODER - de Oliveira, Rafael Bastos Costa; Mendonça, Hellen (LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades; v. 6 n. 1 (2022): Dossiê Educação no Brasil: esperança, drama ou farsa? Parte IIDO - 10.30749/2594-8261.v6n1p186-195, 2022)
Este artigo analisa as principais constatações presentes nas atividades de três Conselhos Municipais de Educação (CMEs), em diferentes momentos, ao longo da pandemia da Covid-19. São eles o CME do Rio de Janeiro, São Gonçalo e Petrópolis. Foram feitas análises comparativas, uma entrevista, tendo como conjunto de referência a teoria do Estado, a filosofia da práxis, a etnografia e a observação participativa. As principais constatações, a respeito das temáticas mais debatidas, giraram em torno da garantia do direito a educação nas redes municipais; a preocupação com as condições de trabalho; a qualidade da educação desenvolvida. Pode-se perceber que ao menos em uma cidade, o poder executivo esteve mais presente nas reuniões do CME, logo a construção de políticas educacionais foi permeada por uma importante capilaridade, densidade de informações e olhares. Em uma das cidades, o diálogo praticamente inexistiu. Nota-se que a sociedade civil organizada, mobilizada e com alto poder de pressão, resulta em desdobramentos políticos relevantes, mais do que a mera pluralidade da representação formal nos assentos dos espaços. A pandemia ampliou o fenômeno do trabalho remoto, da transmissão das atividades, via redes, e maior publicização das atividades destes espaços de controle social. Em uma das situações é possível afirmar que o CME foi um grande palco de debate sobre os rumos educacionais da cidade. Ao fim, apesar do potencial dos conselhos, é notório que o poder executivo tem um peso muito grande na capacidade da execução da política.