CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NO RIO DE JANEIRO EM TEMPOS DE COVID-19: TEMÁTICAS, ATIVIDADES REMOTAS E BLOCO NO PODER - de Oliveira, Rafael Bastos Costa; Mendonça, Hellen (LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades; v. 6 n. 1 (2022): Dossiê Educação no Brasil: esperança, drama ou farsa? Parte II, 2022)
Este artigo analisa as principais constatações presentes nas atividades de três Conselhos Municipais de Educação (CMEs), em diferentes momentos, ao longo da pandemia da Covid-19. São eles o CME do Rio de Janeiro, São Gonçalo e Petrópolis. Foram feitas análises comparativas, uma entrevista, tendo como conjunto de referência a teoria do Estado, a filosofia da práxis, a etnografia e a observação participativa. As principais constatações, a respeito das temáticas mais debatidas, giraram em torno da garantia do direito a educação nas redes municipais; a preocupação com as condições de trabalho; a qualidade da educação desenvolvida. Pode-se perceber que ao menos em uma cidade, o poder executivo esteve mais presente nas reuniões do CME, logo a construção de políticas educacionais foi permeada por uma importante capilaridade, densidade de informações e olhares. Em uma das cidades, o diálogo praticamente inexistiu. Nota-se que a sociedade civil organizada, mobilizada e com alto poder de pressão, resulta em desdobramentos políticos relevantes, mais do que a mera pluralidade da representação formal nos assentos dos espaços. A pandemia ampliou o fenômeno do trabalho remoto, da transmissão das atividades, via redes, e maior publicização das atividades destes espaços de controle social. Em uma das situações é possível afirmar que o CME foi um grande palco de debate sobre os rumos educacionais da cidade. Ao fim, apesar do potencial dos conselhos, é notório que o poder executivo tem um peso muito grande na capacidade da execução da política.