TRABALHO DOMÉSTICO E MULHERES: uma análise sobre como a reforma tributária pode contribuir para a redução das desigualdades de gênero - Soares Freixo, Alessandra; Cavalcanti Rodrigues Cabral, Camilla (LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades; v. 5 n. 1 (2021): Mulher, Poder e Democracia: promoção da igualdade de gêneroDO - 10.30749/2594-8261.v5n1p34-65, 2021)
O presente trabalho tem como objetivo apresentar reflexões sobre as desigualdades de gênero associadas à função social e econômica do trabalho em âmbito doméstico, bem como apontar mecanismos para promoção de políticas públicas inclusivas através da adoção de um sistema tributário de caráter redistributivo. Partindo de uma análise sobre a tributação no Brasil, a pesquisa objetiva indicar possíveis caminhos para a consecução de justiça fiscal, via reforma tributária, para viabilizar a implementação de políticas de cunho social para a inclusão econômica das mulheres que desempenham trabalho em âmbito doméstico.