A REVELAÇÃO DO ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR INFANTIL: proteção da vítima e responsabilização do agressor - Moura, Rafaella de Oliveira; Maksoud, Nabiha de Oliveira; Marques, Heitor Romero (LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades; v. 4 n. 3 (2020): Direitos Humanos em Tempos de Pandemia, 2020)
O presente artigo versa sobre a revelação do abuso sexual infantil quando ocorre no ambiente familiar. O estudo contempla a função social do direito e interculturalidade como linha de pesquisa, apresentando como subárea direitos sociais e políticas públicas, tendo como base a pesquisa bibliográfica, de abordagem diagnóstica. A proposta consiste em encorajar a revelação do abuso pela criança e nos procedimentos a serem adotados após essa identificação. Os resultados evidenciam que a subnotificação desses casos relaciona-se a diversos fatores de ordem subjetiva, que são engendrados pelo agressor como garantia da sua impunidade, por isso a necessidade de transformação dessa condição velada em que se estabelece a violência, com o reconhecimento dos sinais manifestos pelas crianças abusadas e implementação obrigatória da disciplina de educação sexual nas escolas da rede pública e privada, como conscientização da vítima para sua defesa e empoderamento na revelação, com a posterior denúncia na esfera processual penal.