O PERFIL DO ESTADO-JUIZ E A SUBSUNÇÃO - Fontes, André (LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades; v. 2 n. 3 (2018): Direitos Humanos em Perspectiva, 2018)
O Estado exerce as funções jurisdicionais por meio dos magistrados, aos quais a Constituição da República reconhece particulares garantias para assegurar a independência e a imparcialidade . A função jurisdicional constitui objeto formal do estudo de um ramo do Direito chamado Teoria Geral do Processo. O artigo trata da função Judicial e da técnica da subsunção de julgamentos no Poder Judiciário brasileiro.