POPULAÇÃO CARCERÁRIA: UMA ANÁLISE DO RELATÓRIO FINAL DO MUTIRÃO CARCERÁRIO REALIZADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO BIÊNIO 2010/2011 - Ribeiro, Gabriel de Freitas; Miranda, Maria Geralda de; Friede, Reis (LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades; v. 2 n. 3 (2018): Direitos Humanos em PerspectivaDO - 10.30749/2594-8261.v2n3p126-145, 2018)
O presente artigo tem como propósito abordar alguns pontos relevantes relacionados à população carcerária, utilizando como fundamentação teórica o relatório final do Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2010/2011. Buscou-se inicialmente comentar sobre o sistema prisional brasileiro, especialmente no que tange à superlotação e às rebeliões para em seguida abordar sobre o Mutirão Carcerário, instituído pela Lei nº 12.106/2009 com o propósito de verificar as condições de encarceramento, as ações de reinserção social dos presos e o andamento dos processos criminais, garantindo o princípio do devido processo legal. O trabalho visa uma série de reflexões críticas sobre a realidade vivida pela massa dos encarcerados, população relativamente jovem, de pouca ou nenhuma instrução, oriunda da periferia, que em sua grande maioria é composta por negros, pobres e membros de famílias de baixa renda.