A ASSISTÊNCIA E O ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL NO BRASIL - Ramos Duarte, Ana Beatriz Borges (LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades, 2018)
As políticas de assistência enquanto políticas sociais estão associadas ao desenvolvimento do Estado do Bem Estar Social. Tradicionalmente, as associações religiosas desenvolveram, no Brasil, trabalhos sociais voluntários filantrópicos e sem fins lucrativos em parceria com o Estado, que até o século XX não havia oficializado ainda a Assistência como política pública. A Constituição de 1988 significou um marco para as políticas de Assistência, introduzindo uma reforma no sistema de seguridade social, caracterizado, sobretudo, pela descentralização político-administrativa das políticas públicas. Os maiores problemas relacionados à ineficiência das políticas de assistência no Brasil atualmente estão relacionados a dificuldades nos processos de descentralização da assistência e participação da sociedade civil nas decisões acerca das políticas públicas.